Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo (PL 877/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pezenti apresentou o PL 877/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre…