"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA (PL 2676/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pezenti apresentou o PL 2676/2026 com autoria principal. Ementa oficial: "Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui…