"Dispõe sobre meios de garantir o direito à educação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na adaptação necessária em processos (PL 4491/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pezenti apresentou o PL 4491/2025 com autoria principal. Ementa oficial: "Dispõe sobre meios de garantir o direito à educação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista…