"Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)." (PL 294/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pezenti apresentou o PL 294/2025 com autoria principal. Ementa oficial: "Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."