Modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas (PL 1032/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pezenti apresentou o PL 1032/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para…