Susta os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.280, de maio de 2025, que “Submete à Consulta Pública (PDL 1204/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pezenti apresentou o PDL 1204/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.280, de maio de 2025, que “Submete à Consulta Pública,…