Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp (PL 2055/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 2055/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo…