Atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul (PL 1757/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 1757/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa…