Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação de áreas degradadas localizadas no (PL 2561/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 2561/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de…