Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração (PL 3880/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 3880/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre…