Cria o Programa Nacional de Incentivo à Prevenção de Doenças e estabelece requisitos para adesão voluntária por parte de empresas (PL 3245/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 3245/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Incentivo à Prevenção de Doenças e estabelece requisitos para adesão…