Criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna (PL 1124/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 1124/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989,…