Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Recuperação dos Presidiários (PRONAP) (PL 4504/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 4504/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Recuperação dos Presidiários (PRONAP).