Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público (PL 2001/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 2001/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação…