Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 3279/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 3279/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde…