Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas (PL 836/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 836/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande…