Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças (PL 2541/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 2541/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação…