Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, decorrentes de desastre natural (PL 86/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 86/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades,…