Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional (PL 3178/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 3178/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e…