Dispor sobre o trabalho educativo (PL 4132/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 4132/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho…
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 4132/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho…
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