Exigir a elaboração periódica de laudo geológico-geotécnico de pontos turísticos naturais e de ecoturismo que comportem risco de acidentes (PL 129/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 129/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de…