Inclui na Lei nº 12.933, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos (PL 4567/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 4567/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de…