Incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência (PL 3141/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 3141/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de…