Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados (PL 1439/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 1439/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações…