Susta as alterações ao art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 47, de 2009 (PDL 310/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PDL 310/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta as alterações ao art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 47, de…