Vedar a cobrança de taxa de risco adicional nas operações de crédito concedidas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de (PL 4505/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pinheirinho apresentou o PL 4505/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para vedar a cobrança de taxa de risco adicional…