A fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas (PL 4622/2004)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4622/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade…