Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, a qual dispõe sobre a Política Agrícola (PL 1553/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1553/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a…