Acrescenta parágrafos e inciso à Lei Federal nº 7.998, de 1990, instituindo a contrapartida ao recebimento do Seguro-Desemprego (PL 1317/2007)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1317/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafos e inciso à Lei Federal nº 7.998, de 1990, instituindo a contrapartida…

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