Altera a Lei Complementar nº 64, em que estabelece casos de inelegibilidade, e dá outras providências (PLP 119/2007)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PLP 119/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, em que estabelece casos de…