Altera a Lei nº 4.944, que dispõe sobre a proteção de artistas, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão (PL 1609/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1609/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.944, de 06 de abril de 1996, que dispõe sobre a proteção de artistas,…