Altera a Lei n 7.713, de 1988 para incluir as doenças elencadas abaixo no rol de doenças para as quais há previsão (PL 440/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 440/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n 7.713, de 1988 para incluir as doenças elencadas abaixo no rol de doenças para…