Altera a Lei nº 8.666 e dá outras providências (PL 175/2003)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 175/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 175/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
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