Altera a Lei nº 8.742, dispondo sobre o benefício da prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso (PL 3774/2000)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3774/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispondo sobre o benefício da prestação…