Altera a Lei nº 9.394, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos (PL 3361/2008)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3361/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como…