Altera a Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3715/2008)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3715/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…