Altera a Lei n°. 9.503, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' (PL 7394/2017)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 7394/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito…