Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção (PL 3961/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3961/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção,…