Altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995, na forma que especifica (PL 4338/2016)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4338/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995, na forma que especifica.

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