Altera dispositivos das Leis nº 6.494, nº 8.212, de 1991 e nº 8.213, de 1991, que dispõem sobre estágios (PL 1274/2007)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1274/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos das Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, nº 8.212, de 1991 e nº…