Altera o art. 1º da Lei nº 6969 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais) (PL 60/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 60/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por…