Altera o art. 15 da Lei nº 5.991 (PL 805/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 805/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 805/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Carregando a versão completa…