Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui O Código de Trânsito Brasileiro (PL 569/1999)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 569/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui O Código de Trânsito Brasileiro.

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