Altera o art. 45 da Lei nº 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras providências (PL 70/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 70/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 45 da Lei nº 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras…