Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses (PL 5398/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5398/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o prazo de afastamento…