Altera os incisos do art. 258 da Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (PL 568/1999)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 568/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os incisos do art. 258 da Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito…

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