Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros visando permitir a gestação "extra-uterina" (PL 223/2003)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 223/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros visando permitir a…