Ampliar a caracterização de atividades perigosas no uso de motocicletas, ciclomotores, motonetas, patinetes elétricos (PL 940/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 940/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 4º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo…