Ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses de vínculos familiares na licença por luto (PL 5399/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5399/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a alínea “b” do inciso III do art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,…