Assegura a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados às pessoas doadoras regulares de sangue (PL 2982/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2982/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers, estabelecimentos…